Redução da maioridade penal ou educação?

Está em debate no congresso a lei que vai permitir a redução da maioridade penal para 16 anos. É uma lei polêmica e que divide opiniões. Semana passada Rachel Sheherazade esteve no Pânico na Rádio (Jovem Pan) para uma entrevista. Mas Emílio Surita se exaltou e fez aquilo deixar de ser uma entrevista para ser um debate. Ele, que já sabia da opinião de Sheherazade sobre o assunto, já veio preparado para combatê-la e mostrar que a sua posição e forma de pensar está errada. Rachel, coitada, foi pro programa convidada para uma entrevista, e chega lá é um debate. Ela foi preparada apenas com sua opinião sobre o assunto, usando as mesmas palavras do vídeo que tinha sido postado anteriormente, e mal teve espaço para se defender. Não teve espaço porque Emílio não deixava de falar, e porque ela não estava preparada para isso também. Percebemos que ela ficou nervosa e começou a gaguejar, e tentar falar, mas sempre era interrompida.

Foi covardia de Emílio Surita chamar Rachel para participar do Pânico na Rádio e depois fazer um debate com ela. Algo parecido aconteceu quando Marília Gabriela entrevistou Silas Malafaia. Era para ser uma entrevista, mas ela se exaltou e virou um debate. Emílio podia pelo menos ter lhe avisado para Rachel se preparar melhor. Também não foi profissional ele ter feito aquele barraco no ar, porque eles são colegas de emissora, e não é bom deixar o clima ruim nos bastidores das produções e da rádio.

E fica no ar a questão: qual é o melhor método para acabar com a violência vinda de adolescentes? Educação ou prisão?

A minha opinião é a seguinte: num adolescente é sim possível vencer a criminalidade com a educação. Mas isso não é regra geral. Acontece sim de adolescentes tomarem um rumo diferente depois de passarem pelas medidas sócio-educativas do governo, mas é raridade, porque a maioria deles continuam no lado da bandidagem. Um dia vi na televisão um adolescente que estava numa dessas casas de recuperação e passou no vestibular. Ele é uma raridade. São poucos os adolescentes que reconhecem que o que fizeram foi errado, se arrependem e nunca mais voltam para o mundo do crime. Isso é tão raro que até passou na televisão com destaque.

E a maior prova de que são casos raros, é que continuamos a ver adolescentes nas ruas, roubando, matando, sequestrando, estuprando, e são impunes. Eles são tão cientes que a lei lhes protegem que dizem: “ah, eu sou de menor, eles não podem fazer nada comigo”.

Só a educação de estudos não faz ninguém melhor. É preciso uma base e convívio familiar fortes para que o adolescente não penda para o lado errado. Pode perceber que os adolescentes que fazem isso não têm a presença dos pais em suas vidas, são todos deixados de lado, e têm liberdade para fazerem o que quiserem. Quem cria eles são as ruas. Ou então eles já veem violência dentro da própria casa, seja no relacionamento dos pais ou no uso de drogas e coisas ilícitas.

E qual a solução para eles se a própria família não colabora? No filme O Contador de Histórias vemos a história de um menino de 13 anos que vivia na FEBEM, sempre fugia, era pego de novo, e na rua roubava e usava drogas. Mas ele teve a sua vida completamente mudada quando uma pedagoga francesa o adotou. O que ela fez: usou amor e carinho. O começo não foi fácil, teve problemas, mas foi superado. Então essa é a solução. Primeiro, se faz uma relação de confiança, depois se supre as suas necessidades fisiológicas, e depois, com o convívio diário, o amor e carinho vai entrando na vida da pessoa e modificando-a.

Mas nem tudo é assim tão simples, bonito, mágico e romântico. A teoria é linda, mas a prática… A pedagoga fez tudo isso e deu certo, mas o menino quis ser ajudado. Ele colaborou para a sua melhora, ele aceitou viver dentro de uma casa com uma estranha, obedecer as suas regras e respeitá-la. Se ele não quisesse não daria certo. E a idade contribui muito também. Quanto mais velho o adolescente mais difícil é de mudá-lo. Se fosse um menino de 15 anos acho difícil ela ter conseguido sucesso, porque provavelmente ele já teria decidido que o melhor para ele é viver no crime.

Então existem essas variáveis aí. Não existe uma fórmula certa. Mas uma coisa é certa: essas necessidades não são supridas pelas casas de atividades sócio-educativas. Muito pelo ao contrário, elas são horríveis. Como o filme bem destaca, lá dentro tem o grupinho dos mais fortes, que mandam nos outros e batem nos fracos. Os adolescentes também apanham das autoridades, comem comida de péssima qualidade, os fracos sofrem bullying e violência dos mais fortes, e os que tem os piores comportamentos são colocados numa cela.

É isso o que chamam de solução? É isso o que chamam de medidas sócio-educativas? A pessoa que fica lá só tem mesmo é vontade de fugir, para quando ir para a rua viver uma vida na marginalidade. Então não tem diferença nenhuma entre um adolescente ir preso ou ir para uma casa de recuperação, porque a vida de crime que ele vai levar é a mesma. Não adianta dizer que a redução da maioridade pena é uma medida extrema porque para os adolescentes tem um jeito, porque não tem. Não adianta dizer que no presídio eles vão sair pior do que quando entraram, porque a mesma coisa acontece nas casas de recuperação.

Muita gente é contra essa lei porque acha que ainda existe solução para os adolescentes com essas medidas sócio-educativas, porque acham que essa é uma medida extrema. Mas eles dizem isso porque não conhecem a realidade dessas casas, ou simplesmente porque são iludidos com a teria bonita de que isso pode funcionar. É por isso que Rachel Sheherazade diz: “aos que tem pena, abra a porta da sua casa e deixe o bandido entrar”. Ou como ela já disse outra vez: “adote um bandido”. Foi exatamente isso que aquela pedagoga francesa fez, e deu certo. Então, se você quer diminuir a violência, mas não quer que o adolescente seja preso, faça a mesma coisa que aquela pedagoga! Abra as portas da sua casa, cuide dele, lhe alimente, tente mudá-lo você mesmo! Talvez você consiga, talvez não. Mas não acredite que a “educação” das casas de recuperação irá ajudar em alguma coisa.

A solução para mudar a vida desses adolescentes já foi falada nos parágrafos anteriores, mas mesmo assim não funcionaria com todos. Na verdade, funcionaria com pouquíssimos. E mesmo assim, as pessoas que trabalham nessas casas não tem como dar essa afetividade necessária para todos. Elas estão trabalhando, e a rotina termina mecanizando tudo. Em outras palavras, não tem solução. Talvez ainda tenhamos alguma esperança se eles fossem incentivados a entrar em uma religião, mas mesmo assim não seria garantia.

Então, se não tem solução, se essas medidas sócio-educativas não adiantam de nada, por que não diminuir a maioridade penal? Pelo menos eles estarão presos. E por pior que seja o futuro deles, essa é a punição que merecem. Adolescente não é mais criança. Ele sabe o que é certo e o que é errado. Ele pode fazer escolhas e sabe quais são as suas consequências. Ele já tem decisão, opinião e visão crítica do mundo.

Adolescente já rouba, mata, sequestra e estrupa. Se ele já pode fazer tudo isso, então porque não receber uma punição à altura dos seus atos? Porque toda a atitude tem suas consequências, e a consequência dos adolescentes criminosos será a de ser preso pelo que fizeram.

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